📝 TERMO DE CONSENTIMENTO PARA RESPOSTA E AVALIAÇÃO
Finalidade:
Este termo tem por objetivo registrar o consentimento do usuário para envio de avaliações, comentários ou respostas sobre atrativos, estabelecimentos, eventos ou serviços turísticos disponibilizados na plataforma.
1. Coleta e uso das informações:
Ao enviar sua avaliação ou resposta, você autoriza o uso dos dados informados (como nome, e-mail, nota e comentário) para fins de:
Exibição pública no portal de turismo, de forma transparente e acessível a outros visitantes;
Geração de estatísticas e relatórios para melhoria dos serviços turísticos do município;
Comunicação institucional, quando necessário, para esclarecimentos ou feedback.
2. Proteção de dados pessoais:
Seus dados pessoais serão tratados conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para as finalidades acima descritas.
3. Direito de revogação:
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados pessoais, bem como a remoção de avaliações enviadas, mediante solicitação formal à administração do portal.
4. Responsabilidade do usuário:
O usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras e se compromete a não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
A administração do sistema reserva-se o direito de remover comentários que infrinjam estas normas.
5. Consentimento:
Ao marcar a opção “Li e concordo com o Termo de Consentimento de Resposta e Avaliação” e enviar sua avaliação, o usuário declara ciência e concordância com o tratamento de seus dados conforme os termos acima.
